A crise na saúde pública de Belém ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (22). A Defensoria Pública do Estado do Pará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo que a Justiça determine medidas urgentes para reorganizar a rede municipal de urgência e emergência pediátrica. O órgão afirma que a capital enfrenta um "colapso" na assistência a crianças e adolescentes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na ação, a Defensoria sustenta que a crise deixou de atingir uma única unidade e passou a comprometer simultaneamente os dois principais serviços pediátricos da cidade: o Hospital Infantil Pio XII, referência em internações, e o Hospital de Pronto-Socorro Mário Pinotti (PSM da 14), principal porta de entrada para atendimentos de urgência e emergência infantil.  Segundo o documento, o Hospital Pio XII reduziu drasticamente sua capacidade de atendimento após o acúmulo de uma dívida superior a R$ 1,4 milhão da Prefeitura de Belém. A unidade teria fechado 50 dos 70 leitos pediátricos, reduzindo em cerca de 71% sua capacidade de internação. Além disso, os atendimentos de urgência teriam caído de aproximadamente 1.200 para cerca de 400 por mês.

No PSM da 14, a Defensoria relata que a unidade passou a operar com apenas 30% da capacidade de atendimento espontâneo após a paralisação parcial dos pediatras, motivada pelos atrasos no pagamento dos plantões. Conforme a ACP, apenas pacientes em estado grave continuaram sendo atendidos regularmente.

Crise já havia sido denunciada

A situação ocorre um dia após a suspensão da paralisação dos pediatras do PSM da 14. Os profissionais decidiram retomar os atendimentos após o pagamento do salário referente ao mês de maio, mas afirmam que recorrerão à Justiça por entender que sofreram retaliações durante o movimento.  Os médicos alegam que profissionais que aderiram à paralisação foram retirados das escalas e substituídos por recém-formados, denúncia negada pela Prefeitura de Belém e pela Organização Social OnSaúde, responsável pela gestão da unidade.

Na ocasião, tanto a Prefeitura quanto a OnSaúde afirmaram que não havia paralisação e classificaram como falsas as informações sobre redução nos atendimentos. Servidores ligados à gestão da unidade chegaram a divulgar vídeos nas redes sociais contestando as denúncias.

Entretanto, após inspeção realizada nas unidades, a Defensoria Pública concluiu que houve, de fato, redução significativa na capacidade de atendimento da rede pediátrica, cenário que motivou o ajuizamento da ação.

Efeito em toda a rede

Na avaliação da Defensoria, a diminuição dos serviços nas duas principais unidades cria um efeito em cadeia. Crianças que deixam de conseguir atendimento ou internação no Hospital Pio XII acabam buscando assistência no PSM da 14, que também opera com capacidade reduzida.

O órgão afirma que esse cenário provoca um "ciclo de desassistência", obrigando pacientes a peregrinar entre hospitais sem garantia de atendimento adequado.  A Defensoria também destaca que a Prefeitura não apresentou um plano público de contingência para enfrentar a crise, nem informações sobre a disponibilidade de leitos, equipes médicas ou cronograma para regularização dos pagamentos.

Outro ponto citado na ação é um relatório de fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), elaborado em abril deste ano, que já apontava problemas estruturais no PSM da 14, como superlotação, falta de medicamentos, equipamentos, materiais de emergência e dificuldades para transferência de pacientes.

Na ACP, a Defensoria pede que a Justiça determine medidas emergenciais para restabelecer a capacidade da rede pediátrica, regularizar os repasses financeiros e evitar novas interrupções nos serviços destinados às crianças e adolescentes.

Crédito: Reprodução/ redes sociais/Informações Portal Olavo Dutra.