A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) reforcem as ações de assistência à população em situação de rua que ocupa as escadarias e marquises do prédio dos Correios, na Avenida Presidente Vargas. A decisão atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e também confirmou a aplicação de R$ 361 mil em multas pelo descumprimento de determinações judiciais anteriores.

Segundo o MPF, vistorias e relatórios técnicos identificaram que as pessoas abrigadas no local enfrentavam condições precárias, com problemas de saúde, falta de documentação e insuficiência de vagas na rede pública de acolhimento. O órgão também atuou para garantir que não houvesse remoções forçadas sem oferta de atendimento adequado.  Do total das penalidades, R$ 122 mil referem-se ao atraso na implantação de um abrigo, enquanto R$ 239 mil foram aplicados devido à insuficiência do plano de atendimento psicológico e social e do fluxo de acolhimento destinado à população em situação de rua.

Além das multas, a sentença determina que o município e a Funpapa realizem diagnósticos mensais da população atendida, promovam encaminhamentos voluntários para os serviços assistenciais e comprovem, no prazo de 30 dias, que o Espaço Acolher possui ao menos 50 leitos em funcionamento, com alimentação, água potável, lavanderia, itens de higiene e local seguro para guardar pertences.  A decisão também estabelece a elaboração de um plano de atendimento psicológico e social para dependentes químicos, além da apresentação de relatórios periódicos sobre o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil.