O Pará voltou ao centro de uma disputa territorial histórica que será novamente analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mato Grosso tenta reabrir a discussão sobre uma área de aproximadamente 22 mil km² na divisa entre os dois estados, e o caso será debatido em audiência de conciliação marcada para o próximo dia 21 de maio, às 9h, em Brasília, no âmbito da Ação Rescisória 2.964.

A movimentação provocou reação imediata do governo paraense. Nas redes sociais e em entrevistas, a governadora Hana Ghassan afirmou que o Pará não aceitará qualquer redução territorial e declarou que o estado não abrirá mão “de um palmo” das terras que considera pertencentes ao povo paraense “por direito e por história”.

Segundo Hana, a própria Suprema Corte já teria encerrado o tema em 2020, quando decidiu de forma unânime pela manutenção da área sob jurisdição do Pará. Agora, o governo estadual avalia que a nova tentativa de revisão reacende inseguranças jurídicas e políticas em uma região estratégica para o estado.

O principal foco do impasse envolve a interpretação histórica dos limites territoriais na região do Rio Teles Pires, antigo Rio São Manoel, especialmente em torno do marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas. Mato Grosso sustenta que houve erro na definição do ponto divisório e tenta alterar o entendimento consolidado anteriormente pelo STF. Já o Pará argumenta que a delimitação territorial foi estabelecida com base em documentos históricos, perícias técnicas e estudos cartográficos realizados ao longo do século passado.

A disputa se arrasta há décadas. A demarcação entre os dois estados foi formalizada ainda em 1922, mas o conflito territorial atravessou diferentes períodos históricos, incluindo referências à Comissão Rondon, à Convenção de Petrópolis e à elaboração da Carta Geográfica do Brasil. Em 2004, Mato Grosso levou o caso ao STF. Em 2020, a Corte decidiu manter os limites atuais em favor do Pará na Ação Cível Originária 714.

Mesmo após a decisão, Mato Grosso ingressou com ação rescisória, instrumento jurídico usado para tentar rever uma decisão definitiva sob alegação de erro grave ou vício processual. O governo mato-grossense afirma que mapas históricos e referências geográficas apontariam outro traçado para a divisa estadual. O Pará sustenta que a questão já foi julgada e que não há fundamento para rediscutir soberania territorial.

A área em debate envolve partes de municípios paraenses como Altamira, Jacareacanga, Novo Progresso, São Félix do Xingu, Santana do Araguaia e Cumaru do Norte. O governo estadual avalia que qualquer alteração nos limites pode afetar arrecadação, regularização fundiária, prestação de serviços públicos, títulos de propriedade e segurança jurídica para moradores e produtores rurais da região.

Do lado de Mato Grosso, a pressão política ganhou força nos últimos meses. Parlamentares, prefeitos e representantes do agronegócio têm argumentado que moradores localizados no sul do Pará dependem diretamente da estrutura pública oferecida por municípios mato-grossenses, como Alta Floresta e Paranaíta, principalmente nas áreas de saúde, segurança e educação.

O ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, convocou a audiência buscando uma tentativa de conciliação entre os estados. Em reuniões anteriores, Dino chegou a mencionar a possibilidade de um plebiscito envolvendo a população da área em disputa como alternativa para solução do impasse.

A repercussão do caso ultrapassou o campo técnico e ganhou forte dimensão simbólica nas redes sociais. Internautas passaram a tratar o tema como uma tentativa de “fatiamento” do território paraense, ampliando a pressão política sobre o Palácio do Governo e sobre a bancada federal do estado.

Para o governo paraense, o debate vai além da questão cartográfica. A avaliação é que mexer nos limites estaduais poderia gerar um cenário de instabilidade administrativa e política em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico e ambiental do Pará.

A audiência do próximo dia 21 deve reunir representantes dos dois estados, da União, parlamentares e municípios envolvidos na controvérsia. Enquanto Mato Grosso tenta reabrir a discussão territorial, o Pará chega ao STF sustentando que a questão já foi decidida pela Corte e que não existe margem para qualquer redução do território estadual.