Os deputados federais Joaquim Passarinho (PL-PA) e Henderson Pinto (União-PA) aparecem entre os parlamentares que assinaram emendas à PEC 221/2019, proposta que discute a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 no Brasil. As emendas, apresentadas na Comissão Especial da Câmara, alteram pontos centrais do debate e criam uma transição que pode adiar a aplicação das novas regras por até dez anos.

A discussão ganhou força após a apresentação de textos que, embora falem em jornada de 40 horas semanais, condicionam a mudança à aprovação de lei complementar e estabelecem prazo de dez anos para a entrada em vigor. Na prática, a mudança só passaria a valer integralmente após esse período de transição, caso a proposta seja aprovada.

Outro ponto que gerou reação é a possibilidade de ampliação da carga de trabalho por meio de acordos. Uma das emendas prevê que acordos individuais ou coletivos poderiam permitir jornada até 30% acima do limite constitucional. Considerando a referência de 40 horas semanais prevista na proposta, isso abriria margem para semanas de até 52 horas de trabalho em determinadas situações.

No caso da bancada paraense, Joaquim Passarinho aparece entre os apoiadores da Emenda 1, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), enquanto Henderson Pinto também consta na lista de assinaturas. Já na Emenda 2, apresentada por Tião Medeiros (PP-PR), os dois deputados paraenses voltam a aparecer entre os signatários.

A movimentação colocou os parlamentares sob pressão política no Pará, principalmente porque a escala 6x1 atinge diretamente trabalhadores de setores como comércio, serviços, alimentação, segurança, transporte e saúde. Movimentos favoráveis ao fim da escala afirmam que as emendas acabam esvaziando a proposta ao criar exceções, depender de regulamentação futura e adiar seus efeitos. Já os defensores das mudanças argumentam que a transição seria necessária para evitar impactos econômicos e permitir adaptação de setores considerados essenciais.

Os dados públicos da Câmara mostram que ambos os deputados mantêm alta presença nas atividades legislativas. Joaquim Passarinho registra índice superior a 99% de presença em sessões deliberativas ao longo da legislatura, enquanto Henderson Pinto aparece com frequência acima de 92%. Os dois também acumulam participação em votações, apresentação de propostas legislativas e atuação em diferentes comissões temáticas da Casa.

O episódio também exige precisão sobre a tramitação da PEC. O adiamento formal da análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça ocorreu anteriormente, após pedido de vista coletivo apresentado por lideranças do PSDB e do PL. Na ocasião, os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) solicitaram mais tempo para análise do parecer pela admissibilidade da matéria.

Com as novas emendas, porém, o centro da polêmica passou a ser o conteúdo da proposta. Para críticos, as assinaturas representam uma tentativa de flexibilizar o fim da escala 6x1 ao ampliar possibilidades de jornada, criar condicionantes legais e empurrar a implementação das mudanças para a próxima década.

No Pará, o debate deve ampliar a pressão sobre os parlamentares e repercutir entre categorias diretamente afetadas pelas atuais condições de trabalho da escala 6x1.