O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para análise do plenário da Corte o relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre mensagens e contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

Com a decisão, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir se o caso será levado ao plenário, quando isso poderá ocorrer e se a sessão será pública ou reservada.

Mendonça havia determinado anteriormente a retirada do sigilo do relatório da PF e encaminhado o material à Presidência do Supremo e à Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida provocou novos desdobramentos na crise envolvendo integrantes da Corte.

PGR questionou investigação

A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela nulidade da investigação conduzida por Mendonça. Segundo a PGR, o ministro não deveria ter determinado a identificação do destinatário de mensagens atribuídas a Vorcaro sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

A Procuradoria também sustentou que uma eventual investigação envolvendo um ministro do STF deveria ser submetida ao plenário da Corte.

Mendonça, por sua vez, defendeu que os elementos reunidos nos relatórios da PF sejam avaliados pelo colegiado do Supremo. Para o ministro, diante do conteúdo apresentado, caberia ao plenário fazer uma análise técnica e jurídica do caso.

Moraes pediu investigação contra Mendonça

No mesmo dia em que Mendonça tomou a decisão sobre o relatório, Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra o colega.

Na petição, Moraes afirmou haver, segundo sua avaliação, indícios de possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos relacionados à atuação de Mendonça nos casos envolvendo o Banco Master e as investigações sobre o INSS.

O pedido foi apresentado no âmbito do inquérito das fake news. Fachin, entretanto, decidiu retirar a solicitação do escopo desse inquérito.

Fachin pediu informações

Diante dos acontecimentos, o presidente do STF determinou que André Mendonça, Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre diferentes aspectos relacionados ao caso.

Entre os pontos levantados estão procedimentos adotados pela PF envolvendo autoridades com foro no Supremo, o possível uso de credenciais institucionais para acesso a documentos particulares, eventual divulgação de informações protegidas por sigilo judicial e as circunstâncias que levaram Mendonça a determinar a identificação de pessoas citadas nas investigações do caso Master.

Fachin também questionou as medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.

Próximos passos

A decisão sobre o destino do relatório caberá a Edson Fachin. O presidente do STF poderá levar o assunto ao plenário, convocar uma reunião reservada ou, individualmente, decidir sobre a abertura ou o arquivamento de eventual investigação.

Caso o tema seja submetido ao plenário, os ministros deverão avaliar os elementos apresentados e decidir os próximos passos do caso.

O episódio ocorre em meio a uma crise interna no Supremo relacionada às investigações envolvendo o Banco Master e às relações de Daniel Vorcaro com autoridades. Fachin já afirmou publicamente que fatos considerados graves devem ser tratados dentro dos procedimentos previstos na Constituição, sem a adoção de atalhos institucionais.