O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar em um mandado de segurança que solicita ao Senado Federal informações sobre registros de entrada e saída de diversas pessoas na Casa.

Entre os nomes citados no pedido está o da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e outras pessoas.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), depois que o Senado negou pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa Legislativa justificou que os registros de acesso às suas dependências possuem caráter pessoal. Kilter contesta o entendimento e defende que as informações são de interesse público.

O processo chegou ao STF após a Justiça Federal do Paraná considerar que não tinha competência para analisar o caso, já que o mandado de segurança tem como alvo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Moraes havia sido sorteado para relatar o processo, mas posteriormente declarou seu impedimento com base no artigo 144 do Código de Processo Civil, que prevê essa situação quando o processo envolve o próprio magistrado, seu cônjuge ou companheiro.

O pedido também inclui registros relacionados a outras pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha; José Ferreira da Silva, o Frei Chico; Antônio Carlos Camilo Antunes; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; e Américo Monte Junior.

Com o impedimento de Moraes, o processo deverá ser redistribuído a outro ministro do Supremo Tribunal Federal, que ficará responsável pela análise do pedido.