A contratação da Universidade do Estado do Pará (Uepa) pela Companhia Docas do Pará (CDP) entrou no conjunto de contratos analisados pela Operação Sonar, conduzida pela Polícia Federal para apurar suspeitas envolvendo contratações na estatal. A Justiça Federal determinou a suspensão do Contrato nº 11/2025 e a interrupção dos pagamentos relacionados ao acordo.

O contrato, no valor de R$ 2,429 milhões, foi firmado por dispensa de licitação para serviços de monitoramento da qualidade da água nos portos de Belém, Miramar, Vila do Conde e Outeiro.

Entre os pontos examinados pela investigação está a diferença em relação a um contrato anterior destinado a serviço semelhante. Até 2023, o monitoramento era realizado por meio de convênio envolvendo o Instituto Evandro Chagas e a Fadesp. Na comparação apresentada nos autos, o valor anual do ajuste anterior chegou a cerca de R$ 840 mil, enquanto a contratação com a Uepa foi estabelecida em R$ 2,4 milhões.

A própria investigação, porém, registra que os contratos possuem diferenças de escopo e parâmetros. Por isso, a variação de valores, isoladamente, não foi considerada suficiente para comprovar eventual sobrepreço.

Questionamentos sobre a contratação

A Polícia Federal também levantou dúvidas sobre a formação do processo de contratação direta, incluindo a composição do preço, o dimensionamento dos serviços e a justificativa para a escolha da Uepa.

O procedimento recebeu três propostas: R$ 3,93 milhões da Hidro Engenharia Sanitária e Ambiental; R$ 5,37 milhões da Sanefiltro; e R$ 2,42 milhões da Uepa, que apresentou o menor valor.

Outro ponto analisado foi a ausência, segundo a representação policial, de consultas a instituições como Instituto Evandro Chagas, Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) para obtenção de referências de preço ou propostas.

Apesar dos questionamentos, a Controladoria-Geral da União (CGU) não confirmou, naquela análise, a existência de sobrepreço, superfaturamento ou direcionamento da contratação. A avaliação apontou a necessidade de informações adicionais, que foram encaminhadas à Polícia Federal para aprofundamento.

A auditoria interna da própria CDP também havia considerado justificadas as explicações apresentadas pela companhia sobre possíveis irregularidades no procedimento.

Decisão judicial

Ao analisar o caso, o juiz federal Carlos Gustavo Chada Chaves, da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará, considerou relevantes as circunstâncias relacionadas à formação do contrato e determinou a suspensão do acordo e dos pagamentos.

A medida é cautelar e não representa condenação da Uepa, da CDP ou de qualquer pessoa envolvida. A investigação continua para esclarecer como o contrato foi estruturado, como o preço foi definido e quais critérios levaram à escolha da universidade.

Documentos oficiais da CDP confirmam a existência do Contrato nº 11/2025 com a Uepa e mostram que a companhia chegou a analisar sua prorrogação em 2026.

A Operação Sonar, realizada pela Polícia Federal no Pará, integra uma investigação mais ampla sobre suspeitas de desvio de recursos, cobrança de propina e direcionamento de contratos em empresa pública federal. Na operação, foram bloqueados cerca de R$ 17 milhões.