O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 1.459 novas denúncias de assédio eleitoral em ambientes de trabalho nos três dias que se seguiram ao segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25). O volume representa uma alta superior a 75% em comparação às 1.937 queixas que o órgão havia somado até a manhã de segunda-feira (26). Com o acréscimo, o número de denúncias recebidas ao longo de 2026 alcançou 3.396.



Segundo o MPT, os novos registros correspondem a cerca de 40% de tudo o que foi denunciado neste ano. Entre os relatos estão casos de pressão política, ameaças e dispensas de trabalhadores motivadas pelo voto.



No recorte por estado, São Paulo concentra o maior número de queixas, com 620. Na sequência aparecem Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).



LIMINAR CONTRA DEPUTADA



O crescimento das denúncias acontece em meio a relatos de patrões que estimulam boicotes ou ameaçam desligar funcionários que votaram em candidatos diferentes dos de sua preferência.



Na terça-feira (27), a Justiça do Trabalho determinou, em caráter liminar, que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) não pode incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por causa de suas convicções políticas. Caso descumpra a ordem, ela está sujeita a multa diária de R$ 5 mil.



A decisão veio depois que a parlamentar publicou nas redes sociais uma mensagem sugerindo que empresários checassem as postagens de seus funcionários e não mantivessem no emprego quem demonstrasse apoio ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).



GOVERNO ESTUDA LISTA



Na quarta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que o governo federal avalia a criação de uma lista de empresas envolvidas em casos de assédio eleitoral. Uma das medidas em análise é limitar o acesso dessas companhias a créditos públicos.



O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu resposta rápida das instituições diante dos casos identificados e alertou para os riscos econômicos aos empregadores que cometem a irregularidade.



O QUE É ASSÉDIO ELEITORAL



A prática se configura quando alguém se vale de sua posição de poder no ambiente profissional para constranger, ameaçar ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posição política. Tanto empregados com carteira assinada quanto profissionais autônomos podem ser alvo desse tipo de pressão.



COMO BUSCAR REPARAÇÃO



Quem se sentir discriminado por suas convicções políticas pode acionar a Justiça do Trabalho. A Lei nº 9.029/1995 veda condutas discriminatórias que prejudiquem o acesso ou a permanência de alguém no emprego.



Nos casos de demissão discriminatória, o empregador pode ser obrigado a readmitir o trabalhador, ressarcindo o período em que ficou afastado, ou a pagar em dobro a remuneração referente a esse intervalo, conforme as condições previstas em lei. A proteção contra discriminação por posicionamento político também tem amparo na Constituição Federal e em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil.



Com informações do DOL - Diário Online.