A vereadora de Belém Patrícia Queiroz terá de divulgar, em todos os seus perfis oficiais no Instagram, no TikTok e no X, um comunicado afirmando que trabalhadores podem escolher livremente seus candidatos e que patrões não podem puni-los por isso. A ordem partiu da Justiça do Trabalho, em decisão liminar dada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP). Se não cumprir as medidas, a parlamentar fica sujeita a multa de R$ 50 mil por dia.

O MPT acionou a Justiça depois da repercussão de publicações atribuídas à vereadora, questionadas por supostamente estimularem a discriminação de trabalhadores por orientação política.

Ao conceder a tutela de urgência, o juízo proibiu Patrícia Queiroz de praticar ou incentivar atos de discriminação e assédio eleitoral. Na prática, ela não pode estimular empregadores ou tomadores de serviços a recusar contratações, demitir, prejudicar ou perseguir pessoas por causa de suas crenças e convicções políticas. A proibição alcança condutas presenciais e virtuais, diretas e indiretas, com o objetivo de evitar coação, constrangimento e intimidação nos locais de trabalho.

Prazos e conteúdo do comunicado

De acordo com a decisão, a vereadora tem no máximo seis horas, contadas a partir da notificação, para publicar o texto. A mensagem deve deixar claro que o voto independe de partido ou orientação política e que empregadores estão impedidos de retaliar a escolha eleitoral de seus funcionários, inclusive com ameaças ou demissão.

O comunicado precisa permanecer visível por dez dias, tanto nos stories quanto no feed. A comprovação de que as determinações foram cumpridas deve ser anexada ao processo em até 24 horas. Além da multa diária, outras sanções cabíveis podem ser aplicadas.

Postagens não serão removidas

O MPT também havia pedido que as publicações que deram origem ao caso fossem apagadas em até uma hora, mas esse ponto não foi atendido. Conforme a decisão, o próprio órgão informou que as mensagens já não estavam mais no ar, por terem sido feitas no formato de stories.

A notificação foi entregue por um oficial de Justiça à irmã da vereadora. Segundo informações divulgadas pelo tribunal, ela disse que Patrícia Queiroz estava viajando.

Por se tratar de liminar, a decisão é provisória e não equivale a um julgamento definitivo do mérito da ação.

Pedido de cassação

O episódio também levou a ex-vereadora Gizelle Freitas a lançar um abaixo-assinado pela cassação do mandato de Patrícia Queiroz. Até as 12h desta quinta-feira (29), a petição somava 31 mil assinaturas.

O documento foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal de Belém e será examinado pela Diretoria Jurídica, que vai avaliar sua validade. Se for aceito, poderá ser encaminhado à Secretaria Legislativa e, depois, à comissão responsável, seguindo os trâmites internos da Casa.

Plantão prorrogado

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) anunciou que o Plantão Judiciário contra o Assédio Eleitoral vai funcionar até 18 de dezembro de 2026. Segundo o tribunal, a extensão foi motivada pelo crescimento das denúncias de violência e assédio eleitoral nas relações de trabalho.

O MPT recebe relatos de trabalhadores que se sentem constrangidos, ameaçados ou prejudicados por suas escolhas políticas. As denúncias são analisadas pelos órgãos competentes, e o registro de uma queixa não significa, por si só, que a conduta tenha sido comprovada.

Com informações de O Liberal.