Cerca de 100 professores da rede municipal de ensino de Tucuruí, no sudeste do Pará, aprovaram por unanimidade, durante assembleia, o Estado de Greve da categoria. A mobilização tem como principal motivação denúncias de possíveis irregularidades na administração dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), há suspeitas de que mais de R$ 50 milhões tenham sido movimentados sem a devida comprovação de destinação. A categoria cobra transparência da Prefeitura e não descarta a paralisação das atividades caso não sejam apresentados esclarecimentos e providências sobre o caso.

Além da mobilização dos profissionais, representantes do sindicato protocolaram uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), acompanhada de um dossiê com documentos bancários e informações que, segundo a entidade, apontam possíveis irregularidades na movimentação financeira dos recursos.

A denúncia também foi encaminhada ao Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre os pedidos apresentados estão a realização de uma auditoria financeira completa, o rastreamento das transferências bancárias e a apuração da ausência de pagamentos identificados referentes à segunda parcela dos precatórios.

Laudo aponta movimentação de mais de R$ 102 milhões

Um dos documentos apresentados pelo SINTEPP é um Laudo Técnico-Pericial de Conciliação Bancária Cruzada, elaborado a partir da análise de extratos bancários, demonstrativos oficiais e registros das contas utilizadas pela Prefeitura de Tucuruí para movimentar os recursos judiciais do Fundef.

O levantamento, que abrange o período de agosto de 2025 a agosto de 2026, identificou o ingresso de R$ 102.857.804,73 nas contas vinculadas aos precatórios. Entretanto, em 31 de agosto de 2026, o saldo consolidado dessas contas era de apenas R$ 25.606,62.

De acordo com a análise apresentada pelo sindicato, o valor representa aproximadamente 0,025% do total de recursos identificados nos depósitos judiciais. A entidade questiona o destino dos valores que deixaram as contas específicas, alegando que não teria sido apresentada documentação individualizada suficiente para comprovar a aplicação integral dos recursos nas finalidades legais.

Outro ponto destacado no laudo envolve a segunda parcela dos precatórios, creditada em 15 de abril de 2026, no valor de R$ 34.556.372,24.

Conforme a reconstrução financeira apresentada pelo sindicato, grande parte desse montante foi transferida em menos de 45 dias para a conta geral da Prefeitura.

Entre as movimentações identificadas, consta uma transferência de R$ 23.733.823,34 da Conta 60 para a Conta 40, em 16 de abril de 2026. Na mesma data, foram realizadas 43 transferências da Conta 40 para a conta geral do município, totalizando aproximadamente R$ 23,65 milhões.

Já em 30 de abril, outra transferência de R$ 8,415 milhões foi realizada entre as contas específicas. Na sequência, a Conta 40 efetuou 17 operações que somaram R$ 8,413 milhões destinados à conta geral da Prefeitura.

O sindicato também aponta que, nas movimentações analisadas, não foram identificados repasses diretos aos profissionais do magistério referentes a esses valores e mesmo assim a conta está zerada.

Ministério Público deve receber representantes da categoria

Uma reunião entre representantes dos trabalhadores e o Ministério Público Estadual está prevista para segunda-feira, 9 de novembro. O encontro deverá apresentar novos detalhes da denúncia e dos documentos reunidos pela entidade sindical.

A categoria espera que as informações sejam analisadas pelos órgãos de controle e que sejam adotadas medidas para esclarecer a destinação dos recursos dos precatórios do Fundef.

Até o momento, os dados apresentados integram uma denúncia formal do SINTEPP e dependem de apuração pelos órgãos competentes.