O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) condenou a governadora Hana Ghassan (MDB) ao pagamento de multa de R$ 155 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão realizada nesta semana e ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  O caso teve origem em representações apresentadas pelo PSB e pela federação PSOL-Rede, que questionaram a instalação de outdoors em diversos municípios paraenses com mensagens consideradas de cunho político e associadas à imagem da então vice-governadora.

Ao analisar o processo, a Corte entendeu que as peças publicitárias ultrapassaram o caráter meramente comemorativo e contribuíram para promover politicamente Hana Ghassan em um contexto relacionado às eleições de 2026. Entre as mensagens exibidas nos outdoors estavam frases que faziam referência ao futuro político da gestora e destacavam sua imagem de forma recorrente. O TRE já havia determinado anteriormente a retirada do material. Com a decisão mais recente, a governadora foi condenada ao pagamento da maior multa aplicada no caso.

Além de Hana Ghassan, outras lideranças também foram responsabilizadas. Os prefeitos de Bragança, São Félix do Xingu, Altamira e Bannach receberam multas individuais de R$ 5 mil. Já o deputado estadual Eraldo Pimenta (MDB) foi penalizado com multa de R$ 7,5 mil.Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, os gestores e o parlamentar tinham conhecimento prévio da divulgação das peças e participaram de sua veiculação nos respectivos municípios.

A decisão reforça o posicionamento da Corte Eleitoral sobre a necessidade de observância das regras que disciplinam a propaganda política fora do período oficial de campanha. A defesa dos envolvidos ainda pode recorrer da sentença junto ao Tribunal Superior Eleitoral.