O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute as regras de aplicação do piso salarial nacional da Enfermagem foi suspenso novamente após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A análise havia sido retomada em 23 de outubro, no plenário virtual da Corte, com previsão inicial de encerramento em 3 de novembro.

A ação, registrada como ADI 7.222, questiona dispositivos da Lei nº 14.434/2022, responsável por instituir o piso nacional da categoria. O processo foi apresentado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

O que está em discussão?

A legislação estabeleceu o salário-base de R$ 4.750 para enfermeiros, com valores proporcionais de 70% para técnicos de Enfermagem e 50% para auxiliares de Enfermagem e parteiras.

Entre os principais pontos analisados pelos ministros estão a jornada semanal utilizada como referência para o pagamento integral do piso, as fontes de financiamento da complementação salarial e os critérios aplicáveis aos profissionais contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Durante a tramitação, diferentes ministros apresentaram entendimentos sobre a aplicação das regras. Entre as propostas discutidas está a utilização de uma jornada de 40 horas semanais como referência para o pagamento integral, com possibilidade de cálculo proporcional para jornadas menores.

Também foram debatidas alternativas para o financiamento do piso nos serviços públicos e em instituições privadas que atendem pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além da participação de negociações coletivas na definição das condições para trabalhadores celetistas.

Decisão ainda não foi concluída

O processo já havia passado por outras interrupções, motivadas por pedidos de vista dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Com a nova suspensão, o STF ainda não concluiu o julgamento nem definiu definitivamente todos os critérios questionados na ação.

A decisão final poderá ter impacto sobre a forma de cálculo do piso, o financiamento da remuneração e as condições de implementação da legislação nos setores público e privado.

Enquanto o julgamento não for concluído, continuam valendo os parâmetros anteriormente estabelecidos pelo Supremo para a aplicação do piso nacional da Enfermagem.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) acompanha o andamento do processo, que é considerado relevante para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras em todo o país.