O Governo do Pará sancionou a Lei nº 11.450, de 6 de maio de 2026, que proíbe a execução de músicas com apologia ao crime, ao uso de drogas e conteúdos de natureza sexual ou pornográfica em escolas públicas e privadas do estado. A medida foi assinada pela governadora em exercício Hana Ghassan Tuma e passa a valer tanto para atividades da rotina escolar quanto para eventos promovidos pelas instituições de ensino.

Na prática, a nova legislação atinge festas, apresentações culturais, gincanas, formaturas, atividades pedagógicas, recreios dirigidos e qualquer programação organizada dentro do ambiente escolar. O texto determina que escolas evitem repertórios com letras que façam exaltação à criminalidade, facções criminosas, tráfico de drogas ou que contenham linguagem considerada obscena, pornográfica ou associada a atos sexuais.

A justificativa central da lei é a preservação do ambiente escolar como espaço de formação e desenvolvimento de crianças e adolescentes. Defensores da medida argumentam que a escola deve garantir conteúdos compatíveis com a função educativa e com os princípios de proteção à infância previstos na Constituição Federal.

A nova regra, porém, também deve ampliar debates sobre os limites entre proteção de menores e liberdade artística dentro do ambiente educacional. Educadores apontam que a aplicação da lei exigirá critérios claros para evitar interpretações subjetivas ou decisões baseadas apenas em gosto pessoal.

Em eventos culturais, por exemplo, a discussão pode envolver gêneros musicais populares e periféricos que frequentemente utilizam linguagem explícita ou abordam temas ligados à violência urbana e sexualidade. Especialistas alertam que a ausência de parâmetros objetivos pode gerar controvérsias sobre censura, seletividade cultural e restrição de manifestações artísticas.

A fiscalização ficará sob responsabilidade das próprias instituições de ensino. Segundo a legislação, eventos que descumprirem a norma poderão ser interrompidos imediatamente.

Nas escolas públicas, servidores ou funcionários responsáveis poderão responder administrativamente por exercício irregular da função. Já nas instituições privadas, as punições começam com advertência e podem evoluir para multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil em casos de reincidência, com possibilidade de aumento em novas infrações. Os valores serão corrigidos anualmente com base no INPC, índice calculado pelo IBGE.

A lei também prevê a criação de um canal de denúncias para que pais, estudantes e demais interessados comuniquem possíveis descumprimentos. Caberá ao órgão competente do Executivo estadual analisar as denúncias e aplicar as sanções previstas.

Os recursos arrecadados com multas deverão ser destinados a programas voltados à educação e à proteção da infância e da juventude.

Com a nova legislação, a tendência é que escolas passem a revisar previamente playlists, coreografias e apresentações culturais realizadas em eventos estudantis. O impacto imediato deve atingir principalmente festividades escolares e atividades recreativas, ampliando o controle sobre conteúdos musicais direcionados ao público infantojuvenil.