A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, um conjunto de projetos de lei voltados à educação e à proteção social, incluindo a obrigatoriedade de matrícula conjunta de familiares na rede estadual, a criação de um selo para empresas que apoiam a Defesa Civil e a restrição à execução de músicas com conteúdo considerado impróprio nas escolas. As propostas buscam responder a demandas cotidianas da população, fortalecer políticas públicas e ampliar a segurança de crianças e adolescentes.

Entre as iniciativas, ganha destaque o projeto de autoria do deputado Thiago Araújo (Cidadania), que garante a matrícula de irmãos e parentes de até terceiro grau na mesma unidade escolar, mediante solicitação dos responsáveis. A proposta também estabelece que as escolas perguntem, no momento da inscrição, sobre a existência de vínculos familiares, oferecendo a opção de unificação.

A medida pretende reduzir dificuldades logísticas enfrentadas por famílias, como deslocamentos múltiplos, custos com transporte e incompatibilidade de horários. Além disso, o texto argumenta que a convivência entre familiares pode contribuir para um ambiente escolar mais acolhedor, com potencial impacto na redução de casos de bullying e no fortalecimento emocional dos estudantes.

No campo da gestão de riscos, foi aprovado o projeto do deputado Braz (PSD), que institui o selo “Empresa Amiga da Defesa Civil”. A certificação será concedida a empresas que colaborarem com ações preventivas ou emergenciais, como doações, oferta de estrutura para abrigamento, capacitação de equipes ou apoio logístico em situações de desastre.

A proposta surge em meio ao aumento de eventos climáticos extremos no estado e aposta na aproximação entre o setor público e a iniciativa privada para ampliar a capacidade de resposta da Defesa Civil. Além de reconhecer o engajamento social das empresas, o selo também pode funcionar como incentivo reputacional, estimulando novas adesões.

Complementando o eixo educacional, os parlamentares aprovaram ainda o projeto do deputado Martinho Carmona (MDB), que proíbe a execução de músicas com apologia ao crime, incentivo ao uso de drogas ou conteúdo sexual explícito em escolas públicas e privadas. A proposta atribui às direções escolares a responsabilidade pela fiscalização e prevê sanções administrativas e financeiras em caso de descumprimento.

Segundo a justificativa, o objetivo é preservar o ambiente escolar como espaço de formação e desenvolvimento, protegendo crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados, sem interferir diretamente nas diretrizes pedagógicas.

Com a aprovação do pacote, a Alepa avança em pautas que conectam educação, segurança e responsabilidade social, sinalizando uma atuação legislativa voltada à resolução de problemas práticos da população. As propostas seguem agora para sanção do Poder Executivo estadual.