Em sessão realizada no último dia 31 de março, em Belém, deputados estaduais aprovaram um conjunto de projetos que impactam a segurança pública, a administração estadual e a valorização cultural no Pará. As propostas, analisadas na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, incluem mudanças na estrutura da Polícia Militar, autorização para prorrogação de contratos temporários e o reconhecimento de bens como patrimônios culturais.

No campo da segurança, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a organização da Polícia Militar do Pará. A medida busca modernizar a estrutura administrativa e operacional da corporação, além de ampliar a presença do policiamento em áreas do interior. Entre as principais mudanças está a criação do Comando de Policiamento Rural, voltado a regiões agrícolas e áreas com conflitos fundiários, e a implantação de sete novos batalhões em municípios estratégicos como Capanema, Tucuruí, Redenção, Altamira, Itaituba, Santarém e Paragominas.

Ainda na área administrativa, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, que autoriza a prorrogação de contratos temporários de servidores vinculados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas). A medida permite estender os vínculos até 31 de janeiro de 2027, especialmente para contratos que se encerrariam entre março e julho de 2026.

Outro ponto da pauta foi a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2026, de autoria da Mesa Diretora, que ratifica convênio firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), relacionado à regulamentação do ICMS no estado. A medida alinha o Pará às diretrizes nacionais de política fiscal.

No campo da valorização cultural, três projetos de lei foram aprovados, ampliando o reconhecimento de manifestações e instituições que integram a identidade paraense. Entre eles, está o Projeto de Lei nº 544/2024, de autoria do deputado Iran Lima, que concede ao Queijo do Marajó o título de Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado, reforçando sua importância histórica e econômica na região.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 367/2025, do deputado Ronie Silva, que reconhece a Rádio Clube do Pará como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial, destacando seu papel na comunicação e na memória coletiva do Pará.

Por fim, o Projeto de Lei nº 394/2025, de autoria do deputado João Pingarilho, assegura o reconhecimento do Círio de São Pedro de Óbidos como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, evidenciando a relevância da tradição religiosa e das práticas culturais ligadas às comunidades pesqueiras do município.

Com as aprovações, o Estado reforça a preservação de elementos que expressam sua diversidade cultural, consolidando políticas de proteção ao patrimônio e valorização das identidades locais.