A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou, ao longo de sessões realizadas na última semana, um conjunto de projetos que impactam diferentes áreas da gestão pública estadual, como meio ambiente, segurança, educação, direitos humanos e cultura. As propostas foram votadas em plenário e em comissões e agora seguem para sanção ou continuidade da tramitação.

Entre os destaques está a atualização da Lei de Responsabilidade Ambiental do Pará, aprovada por maioria. A proposta, encaminhada pelo governo estadual, altera a Lei Complementar nº 190/2025 e reforça a integração das políticas ambientais ao Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). O objetivo é aprimorar o monitoramento de metas, ampliar a transparência e estabelecer critérios mais rígidos para o repasse de recursos aos municípios, incluindo exigências como conselhos ambientais ativos e comprovação da aplicação do ICMS Verde.

Segundo o líder do governo na Casa, deputado Iran Lima (MDB), as mudanças têm caráter técnico e buscam melhorar a execução das políticas já existentes. A fiscalização das metas passa a ser responsabilidade do Núcleo Permanente de Acompanhamento do plano, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Na área de direitos humanos, os deputados aprovaram por unanimidade a criação da Política Estadual de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas. O projeto, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), prevê ações educativas e medidas de conscientização para enfrentar a discriminação racial no ambiente esportivo. A proposta surge em um contexto de aumento de casos registrados no futebol brasileiro.

Outra medida aprovada trata da inclusão educacional. O projeto institui o Protocolo Individualizado de Avaliação para estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, do deputado Delegado Nilton Neves (PSD), obriga instituições de ensino a adaptarem avaliações e atividades pedagógicas conforme as necessidades dos alunos, mediante apresentação de laudo médico.

Na área de segurança, foi aprovado o projeto que torna obrigatório o cadastro de contato de emergência em aplicativos de transporte no estado. A proposta, apresentada pelo deputado Aveilton Souza (PSD), busca ampliar a proteção de usuários em situações de risco. Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram a criação de uma campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte coletivo intermunicipal, de autoria do deputado Rogério Barra (PL).

O plenário também avançou na valorização cultural do estado, com a aprovação de projetos que reconhecem manifestações e patrimônios como bens culturais do Pará. Entre eles estão o Grupo Folclórico Amazônia, de Ananindeua, o Festival Folclórico de Alenquer e a Festividade de São Benedito de Gurupá, além do reconhecimento de monumentos históricos.

Paralelamente, comissões permanentes da Alepa analisaram outras propostas relevantes. Em reunião conjunta, deputados aprovaram projetos relacionados à política de educação escolar indígena, que prevê a criação de um subsistema específico e de um conselho estadual voltado ao tema. Já a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças apreciaram dezenas de matérias, incluindo projetos de utilidade pública, reconhecimento cultural e propostas legislativas diversas.

O conjunto de aprovações reflete uma agenda legislativa ampla, com foco em políticas públicas estruturantes e demandas sociais emergentes. As medidas aprovadas agora avançam para as próximas etapas legais, podendo resultar em mudanças diretas na gestão pública e no cotidiano da população paraense.