Com o objetivo de frear o aumento dos furtos de cabos elétricos e de telecomunicações, deputados estaduais aprovaram, no dia 17 de março, em Belém, um projeto de lei que estabelece regras mais rigorosas para a compra e venda de cobre e materiais recicláveis no Pará. A proposta, analisada e aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, cria mecanismos de controle e rastreabilidade para dificultar a comercialização de itens de origem ilícita.

De autoria do deputado Fábio Freitas (Republicanos), o texto determina que empresas recicladoras e estabelecimentos que atuam na compra de fios, cabos, placas, baterias e transformadores usados mantenham um cadastro detalhado de todas as transações realizadas. Entre as exigências estão a apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência por parte dos vendedores.

Além da identificação, os registros deverão conter informações como tipo de material, quantidade, data da negociação e procedência dos itens. A medida pretende garantir maior transparência nas operações e permitir o rastreamento de produtos suspeitos, especialmente em casos de investigação policial.

O projeto também estabelece limites para o funcionamento desses estabelecimentos, autorizando atividades apenas no período entre 6h e 21h. O descumprimento das normas poderá resultar em penalidades progressivas, que vão desde advertência até multa no valor de R$1.500, interdição temporária do local e até a cassação do alvará de funcionamento.

A proposta surge em resposta a um cenário de crescimento nos crimes relacionados ao furto de cabos, que têm causado prejuízos à população e aos serviços essenciais. Interrupções no fornecimento de energia, falhas em redes de internet e telefonia, além de riscos de acidentes como choques elétricos e incêndios, estão entre os principais impactos associados à prática.

Com a aprovação no Legislativo, a proposta segue agora para análise e possível sanção do Poder Executivo estadual. Caso seja sancionada, as novas regras deverão alterar significativamente a dinâmica do comércio de cobre no estado, impondo maior rigor e responsabilidade aos estabelecimentos do setor.